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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Araçatuba-SP
Chamamentos Públicos
Status
Data Abertura
Número
Objeto
Anexos
FINALIZADO
09/03/2026 00:00
1/2025
Publicação do Resultado Definitivo do Edital 01-2025 -COMDICA
EM ANDAMENTO
27/02/2026 09:22
1/2025
ACEITAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
EDITAL N.° 01/2025 – COMDICA
AGUARDANDO INSCRIÇÃO
20/11/2025 08:00
1/2025
O presente edital tem por objetivo formalizar parceria, por meio de Termo de Fomento, com Organizações da Sociedade Civil – OSCs, para execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados às políticas públicas da criança e do adolescente. As ações deverão estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, com a Resolução nº 137/2010 e a Resolução nº 194/2017 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, com o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente da Política da Infância e Juventude, e com o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Cometida contra a Criança e o Adolescente, instituídos pelos Decretos Municipais nº 23.014 e nº 23.015, de 25/10/2023, bem como com as deliberações do COMDICA de 06 de fevereiro e 04 de setembro de 2025.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Araçatuba-SP 08h - 17h30
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(18) 3608-7300
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Canais de Denúncia
Denúncias: Disque 100
Ministério Público: Disque 127
Conselho Tutelar: (18) 3608-8499 / (18) 2885-0124
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