+55 (18) 3608-7300

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Araçatuba-SP

O COMDICA é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba. Ele atua na formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O COMDICA é composto de forma paritária por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, garantindo a participação democrática nas decisões.

É um fundo público destinado a financiar projetos e ações que promovam e defendam os direitos de crianças e adolescentes, com recursos de doações, impostos e outras fontes.

Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do seu Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Aqui no site do COMDICA, você encontra todas as orientações na página de Campanhas, além dos contatos para tirar dúvidas e saber como contribuir.

As entidades interessadas devem atender aos requisitos estabelecidos em edital de chamamento público e apresentar documentação que comprove sua atuação na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

O COMDICA dá suporte normativo e administrativo ao Conselho Tutelar, além de atuar na fiscalização e na formação continuada dos conselheiros tutelares.

Você pode entrar em contato pelo site oficial, pelo telefone (18) 3608-7300 ou presencialmente na sede do Conselho, localizada na Rua Chiquita Fernandes 1038 em Araçatuba-Sp