Comdica

Inscrições Cadastrar Entidade | Atualização de Registro | Envio de Projetos

Todas as entidades de atendimento às crianças e adolescentes deverão se registrar junto ao CMDCA, na forma do Artigo 90, da Lei Federal nº. 8069, de 13 de julho de 1990 e seu parágrafo único.

Solicitação:

Registro da Entidade

Inscrição do Projeto

Renovação de Certificado

Identificação da Entidade:

Nome da Entidade:

CNPJ:

Email:

Telefone:

Endereço completo:

Site (se houver):

Representante legal:

Nome:

Cargo:

RG:

CPF:

Documentação Exigida (anexar cópias):

Cartão atualizado do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas:

Estatuto atualizado, registrado em cartório

Ata de eleição e posse atualizada da diretoria, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

Documento de identidade e CPF – Cadastro de Pessoa Física – do representante legal da entidade, vice-presidente e conselho fiscal

Certidão negativa de antecedentes criminais do representante legal da entidade

Plano de trabalho do serviço, e/ou Programa ou Projeto a ser inscrito

Alvará da Vigilância Sanitária quando for o caso. Conforme art. 91, § único, alínea “a” da Lei nº 8069/90.
(Se a entidade estiver dispensada da exigência, deverá anexar o Termo de Dispensa justificando a não obrigatoriedade.)

Alvará do Corpo de Bombeiros

Declaração: Declaro, sob as penas da lei, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras, e que a documentação anexa é autêntica. Comprometo-me a comunicar ao CMDCA qualquer alteração nos dados acima informados.

Nome Completo:

Cargo: