Atuar na deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas voltadas à infância e adolescência, assegurando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contribuindo para o desenvolvimento de ações que garantam dignidade, igualdade e oportunidades para todas as crianças e adolescentes do município.
Garantir, promover, proteger e defender os direitos de crianças e adolescentes no município de Araçatuba, por meio da formulação de políticas públicas, do fortalecimento da rede de proteção e do controle social, com participação ativa da sociedade civil e do poder público.
COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente